Araguaína reforça importância de consultar legislações municipais antes de iniciar obras

ARAGUAÍNA -TO: A Prefeitura de Araguaína está reforçando a necessidade de empresários e investidores consultarem as legislações municipais antes de iniciarem qualquer obra ou projeto comercial. A iniciativa visa garantir que as construções estejam em conformidade com as normas de urbanismo, ocupação do solo e preservação ambiental, prevenindo problemas como embargos, multas e adequações inesperadas.

Documentos essenciais como o Plano Diretor e o Código Municipal de Posturas estão disponíveis online no site da prefeitura (link: https://leis.araguaina.to.gov.br/).

Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (SEDEMAT), localizada na:

Avenida Marginal Neblina, 1085, próximo ao SESC, ou entrar em contato pelo telefone (63) 99944-7878.

O secretário da SEDEMAT, Joaquim Quinta Neto, destacou o rápido crescimento de Araguaína e a importância do alinhamento às legislações municipais para garantir um desenvolvimento sustentável e organizado. Ele enfatizou que a consulta prévia a esses documentos contribui para a tomada de decisões assertivas e para a competitividade das atividades econômicas.

Além do Plano Diretor e do Código de Posturas, a prefeitura recomenda a consulta a outras legislações complementares, como as que tratam das Áreas de Preservação Permanente (APPs), a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código Florestal.

A obtenção de alvarás de construção e funcionamento também é fundamental. O alvará de construção é emitido após a aprovação do projeto arquitetônico pela prefeitura, garantindo o atendimento às normas de segurança, acessibilidade e urbanismo. Já o alvará de funcionamento é essencial para a operação legal do estabelecimento, assegurando a conformidade com a legislação municipal. A prefeitura incentiva a atenção aos trâmites administrativos necessários antes do início de qualquer obra ou empreendimento.