CCJ da Câmara aprova projeto de lei que propõe voto impresso nas eleições

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei que prevê o retorno do voto impresso no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) e relatada por José Medeiros (PL-MT), passou com 31 votos a favor e 20 contra e segue agora para votação em plenário.

A medida conta com apoio de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que sempre defendeu publicamente o voto impresso. Deputados do Centrão também respaldaram a iniciativa. Apesar de nunca ter sido comprovada fraude no sistema eletrônico, que está em uso desde 1996, os defensores do projeto alegam que o voto impresso garantiria mais transparência.

Entre os partidos com ministros no governo Lula, os três deputados do MDB, dois do PP e seis do União votaram a favor da proposta. O único desse grupo a se posicionar contra foi Kim Kataguiri (União-SP). Já os parlamentares de PT, PSD, PSB e PSOL presentes votaram contra.

De acordo com o texto aprovado, após o término das eleições, 5% das urnas serão escolhidas aleatoriamente para contagem manual pública. Caso haja discrepâncias, o resultado dessa contagem prevalecerá, e uma nova amostragem será realizada com 10% das urnas do país. A contagem contará com a presença de cidadãos voluntários, fiscais de partidos e associações civis pertinentes, que poderão impugnar o processo.

Parlamentares governistas criticaram a proposta, alertando para riscos ao sigilo do voto. 

“O sistema atual é vitorioso, reconhecido e merece o nosso crédito. Não vamos complicar”, disse Chico Alencar (PSOL-SP).

Duas semanas antes, a CCJ realizou uma audiência pública sobre o tema, com a participação de Kassio Nunes Marques, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, que já havia defendido um “contragolpe” militar após a vitória de Lula.

O projeto de lei, ao reacender o debate sobre a segurança das eleições, deverá enfrentar discussões acaloradas no plenário.