DNIT Revoga Contrato e Empresa é Substituída Após Desabamento de Ponte em Tocantins

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou a revogação da dispensa de licitação para a contratação da empresa PIPES, responsável pela travessia de balsas entre Tocantins e Maranhão. A decisão ocorreu após o desabamento da ponte JK, na BR-226, devido ao descumprimento das obrigações contratuais pela empresa.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou a revogação da dispensa de licitação para a contratação da empresa PIPES, responsável pela travessia de balsas entre Tocantins e Maranhão. A decisão ocorreu após o desabamento da ponte JK, na BR-226, devido ao descumprimento das obrigações contratuais pela empresa.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou a empresa LN Moraes Logística LTDA como substituta, com a operação prevista para iniciar em até 30 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro. O contrato inicial com a PIPES, no valor de R$ 6.405.001,97, não chegou a ser formalizado e será oficialmente cancelado.

A TV Anhanguera reportou que a rescisão do contrato está ligada ao histórico do proprietário da empresa PIPES, Pedro Iran, ex-prefeito de Filadélfia, que foi condenado por improbidade administrativa. Como consequência da condenação, ele e sua empresa estão proibidos de celebrar contratos com o poder público até 2026. Pedro Iran declarou à TV Anhanguera desconhecer o impedimento e que buscará auxílio do departamento jurídico da empresa para analisar a situação.

O desabamento da ponte Juscelino Kubitschek em 22 de dezembro de 2024 resultou em uma tragédia com 14 mortes, três desaparecidos e pelo menos 10 veículos caindo nas águas do Rio Tocantins. A travessia temporária por balsas visa restabelecer a ligação entre os estados, enquanto soluções definitivas são planejadas.