Lei do vereador Marcos Duarte proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em Araguaína

Com a chegada do Réveillon, a Câmara Municipal de Araguaína reforça a importância da Lei 3392/2023, que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido (barulho).

De autoria do vereador Marcos Duarte, a medida foi criada para proteger os animais e pessoas sensíveis a ruídos, como autistas, idosos e indivíduos com síndrome de Down ou transtornos mentais.

O vereador explicou que a lei tem como objetivo preservar o bem-estar da população.

“Os fogos com estampido causam pânico em animais e em pessoas com sensibilidade a ruídos. Além disso, podem ocasionar acidentes graves, especialmente com crianças e idosos”, afirmou Marcos Duarte.

A legislação prevê multas de até R$ 1 mil para quem descumprir a regra, além da apreensão dos materiais proibidos. Com a aprovação desta medida, Araguaína se une a outras cidades que também adotaram ações semelhantes para garantir mais segurança, respeito e tranquilidade à população e aos animais.