O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, emitiu uma recomendação ao governo estadual e à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto) para a pavimentação asfáltica de um trecho de 36 quilômetros da rodovia TO-126, que conecta o povoado de Ribeirão Grande ao município de Maurilândia do Tocantins. A medida visa assegurar mobilidade, segurança viária e inclusão socioeconômica para o Bico do Papagaio, especialmente após o colapso da Ponte Juscelino Kubistchek na BR-226, ocorrido em dezembro passado.
A TO-126 desempenha um papel crucial na conexão entre o norte do Tocantins e o Maranhão, especialmente após o aumento do tráfego devido à interrupção da BR-226. Atualmente, a falta de pavimentação prejudica a circulação de veículos e o transporte de cargas, afetando diretamente a economia e o bem-estar das comunidades locais. A precariedade da rodovia também impacta negativamente as aldeias da Terra Indígena Apinajé, dificultando o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e transporte escolar.
Impactos Econômicos e Sociais
A pavimentação é vista como uma solução não apenas para melhorar a infraestrutura de transporte, mas também para impulsionar o desenvolvimento econômico da região. A rodovia é uma rota estratégica para o escoamento da produção agrícola e pecuária, e sua melhoria reduziria os custos logísticos, aumentando a competitividade dos produtores locais. Além disso, o acesso mais fácil aos mercados e centros urbanos estimularia o comércio e a geração de empregos, promovendo o crescimento econômico sustentável.
Para as comunidades, especialmente as indígenas, a pavimentação significaria um avanço significativo na qualidade de vida, facilitando o acesso a serviços básicos e reduzindo o isolamento geográfico. A iniciativa também fortaleceria o turismo local, aproveitando as belezas naturais da região para atrair visitantes e fomentar novas oportunidades econômicas.
Próximos Passos e Prazos
O MPTO determinou que o governo apresente, em até 15 dias, um plano detalhado com orçamento, licenciamento ambiental e cronograma de execução das obras, que devem ser concluídas em um prazo de 10 meses. A pavimentação da TO-126 busca evitar a sobrecarga em outras rodovias, como a TO-134 e a TO-201, além de reduzir a dependência de travessias por balsas e o tempo de percurso.
Lideranças locais e indígenas manifestaram apoio à pavimentação durante audiências públicas, ressaltando a importância da obra para a integração social e econômica da região. A fiscalização do projeto será fundamental para garantir que os benefícios sejam amplamente distribuídos e que a infraestrutura atenda às necessidades da população do Bico do Papagaio.
Por: Patrícia Alves
Fonte: Assessoria / MPTO
