MP Eleitoral Acusa Partido Republicanos de Fraude à Cota de Gênero em Centenário (TO)

O Ministério Público Eleitoral do Tocantins (MPTO) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Diretório Municipal do Republicanos em Centenário (TO). A acusação envolve uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, conforme denúncia apresentada na Justiça Eleitoral.

O presidente do partido no município, Focílides Carvalho, que foi reeleito prefeito com 51,21% dos votos válidos, é um dos citados na ação.

Segundo o MPTO, o partido teria registrado a candidatura fictícia de Janislene da Silva Barros Siqueira para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, estabelecida no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.504/97.

Janislene obteve apenas seis votos e declarou um gasto de R$ 400,00 em sua campanha, valor recebido de doação de pessoa física. O MPTO sustenta que a ausência de participação ativa da candidata nas redes sociais e a aplicação de recursos muito inferiores aos demais candidatos reforçam a suspeita de fraude.

Caso a AIJE seja considerada procedente, as consequências podem incluir a cassação do Demonstrativo de Regularização dos Atos Partidários (DRAP) do Republicanos em Centenário, bem como dos registros, diplomas e mandatos dos candidatos eleitos pela sigla. Além disso, os envolvidos podem ser declarados inelegíveis por até oito anos.

A eventual anulação dos votos do partido impactaria diretamente na composição da Câmara Municipal, resultando na perda das duas cadeiras conquistadas e na redistribuição das vagas entre os outros partidos que participaram do pleito.