O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, anunciou nesta quarta-feira, 8, a nomeação de 533 candidatos aprovados no concurso da Educação Municipal, cujas vagas não estão sob questionamento judicial. A medida visa garantir o início do ano letivo de 2025 sem prejudicar a qualidade do ensino nas escolas públicas da capital.
Nomeações e Medidas
Durante uma entrevista coletiva, o prefeito explicou que os nomes já foram encaminhados à Secretaria de Administração e estão em fase final de tramitação, como a entrega de documentos.
“Essas nomeações são cruciais para fortalecer nosso quadro de profissionais da educação e diminuir a dependência de contratos temporários, que não são o objetivo final da nossa gestão”, afirmou Siqueira Campos.
Além disso, o gestor garantiu que, enquanto o processo judicial envolvendo o concurso não for concluído, a lista de aprovados será utilizada como critério para contratações temporárias. “Seguiremos a ordem do concurso para essas seleções, em nome da justiça e transparência com os candidatos”, destacou.
Contexto do Concurso
O concurso da Educação foi parcialmente suspenso pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) em dezembro de 2024, decisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 7. A suspensão abrange as nomeações para quatro cargos: Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPTO), após denúncias de irregularidades no certame, como um “padrão atípico do gabarito” e falhas na elaboração das provas.
Decisão Judicial
Após a liminar do TJ-TO, a Prefeitura recorreu ao STF, argumentando que a decisão comprometeria o planejamento escolar de 2025. No entanto, o ministro Edson Fachin manteve a suspensão, apontando que não houve comprovação de prejuízo à ordem ou economia públicas, ressaltando que a contratação temporária de professores já vinha sendo praticada e poderia continuar sem impactar os serviços educacionais.
Com essa nomeação, a gestão municipal busca equilibrar as demandas educacionais enquanto o processo judicial segue seu curso.
