O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o processo de queixa-crime movido pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL), por calúnia e difamação. A decisão unânime da Primeira Turma do STF, relatada pelo ministro Luiz Fux, reconheceu a imunidade parlamentar de Erika.
Motivação
A queixa-crime foi apresentada após declarações de Erika Hilton consideradas ofensivas por Michelle Bolsonaro. No entanto, o STF entendeu que as declarações foram feitas no exercício do mandato parlamentar, protegidas pela imunidade.
Imunidade Parlamentar
A imunidade parlamentar é garantida pela Constituição Federal, artigo 53, e protege os parlamentares contra processos por opiniões, palavras e votos emitidos no exercício do mandato. Isso permite liberdade de expressão e independência para os parlamentares.
Repercussões
A decisão do STF reforça a importância da imunidade parlamentar para a democracia e a liberdade de expressão. A deputada Erika Hilton manifestou alívio e agradeceu ao STF por proteger sua liberdade de expressão.
Comentário
A decisão do STF garante a independência dos parlamentares e protege a liberdade de expressão, essencial para a democracia.
