O governo brasileiro, sob intensa pressão da oposição e da população, decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações financeiras via Pix. A medida, anunciada na tarde desta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Lula, gerou ampla rejeição devido à sua abrangência e potencial impacto em pequenos empreendedores e trabalhadores informais.
Contexto
A norma da Receita Federal previa a exigência de dados para transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas, causando preocupação com a privacidade e a burocratização do sistema. Grupos de pessoas se manifestaram contra a medida, alegando distorção de informações e afronta ao Estado brasileiro.
A Decisão do Governo
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a revogação e anunciou a edição de uma Medida Provisória (MP) para garantir a gratuidade e o sigilo das transações via Pix. Haddad criticou a dimensão das reações, afirmando que grupos de pessoas agiram contra o Estado brasileiro ao distorcer informações sobre a medida.
Justificativa do Governo (Anterior à Revogação):
Antes da revogação, o governo justificava a medida como uma forma de combater grandes sonegadores e operações suspeitas, não visando monitorar pequenos empreendedores ou trabalhadores informais. A coleta de dados seria voltada para o monitoramento de valores globais movimentados mensalmente.
Impacto da Revogação
A revogação busca conter os danos causados pela repercussão negativa da proposta inicial. Resta a expectativa sobre as estratégias futuras do governo para combater a sonegação e garantir a transparência financeira.
A revogação da norma de monitoramento do Pix demonstra a sensibilidade do governo à pressão popular e a importância do diálogo em políticas públicas. A edição da MP para garantir a gratuidade e o sigilo das transações via Pix sinaliza um compromisso em equilibrar a necessidade de combate à sonegação com a proteção da privacidade dos cidadãos
